Política de Privacidade
Este texto é um modelo inicial e ainda não tem valor jurídico. Deve ser revisado por advogado antes da publicação.
Esta política explica como o Cintil coleta, usa, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
1. Dados que coletamos
- Dados de cadastro: endereço de e-mail e nome, quando informado.
- Dados de conta e de autenticação, incluindo o provedor usado para entrar (e-mail ou Google).
- Fotos de joias enviadas para tratamento, com seus metadados de arquivo (nome, tipo e tamanho).
- Registros de uso, como data e hora de acesso e de envio de lotes, para segurança e suporte.
Para medir o funil de uso, registramos visitas às páginas públicas com um identificador anônimo que muda a cada dia (um hash de IP, navegador e dia). Não guardamos o IP nem o user-agent, não usamos cookies de publicidade e não cruzamos esses dados com outros sites. Cadastro, primeiro lote e compra ficam ligados à sua conta; ao excluir a conta, esse vínculo é removido. Você pode ativar o sinal “Não Rastrear” (DNT) ou o Global Privacy Control (GPC) do navegador para não ser contado.
2. Finalidades do tratamento
- Criar e manter sua conta e autenticar seu acesso.
- Processar as fotos enviadas e entregar as imagens tratadas.
- Controlar créditos, pagamentos e histórico de uso.
- Enviar comunicações transacionais (ex.: link de acesso e avisos de lote concluído).
- Prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e cumprir obrigações legais.
3. Base legal
O tratamento se apoia, conforme o caso, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal, no legítimo interesse (segurança e prevenção a fraudes) e no consentimento, quando exigido.
4. Retenção de arquivos
As fotos originais e as imagens tratadas ficam armazenadas enquanto a conta estiver ativa e por até [PRAZO A DEFINIR] dias após o último acesso ou após a conclusão do lote, o que ocorrer primeiro. Depois desse prazo, os arquivos são excluídos automaticamente. Registros fiscais e de pagamento podem ser mantidos pelo prazo exigido em lei.
5. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los com fornecedores que nos prestam serviços (hospedagem, armazenamento de arquivos, envio de e-mails, processamento de pagamentos e tratamento de imagens por IA), sempre sob obrigações de confidencialidade e segurança, e com autoridades quando houver exigência legal.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso e armazenamento com acesso restrito. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da lei.
7. Seus direitos como titular
Você pode, a qualquer momento e mediante requisição:
- confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários;
- solicitar a portabilidade dos seus dados;
- revogar consentimento, quando o tratamento se basear nele;
- obter informações sobre compartilhamentos realizados.
8. Exclusão de conta e de arquivos
Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo painel. Ao excluir, removemos seus dados pessoais e todas as fotos originais e tratadas em até [PRAZO A DEFINIR] dias, salvo os dados que devemos manter por obrigação legal, que serão guardados apenas pelo prazo exigido. Os eventos do funil deixam de estar ligados à sua conta.
9. Contato e encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, escreva para [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Responderemos no prazo previsto na LGPD.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. Quando houver mudanças relevantes, informaremos pelo próprio site ou por e-mail.
Última atualização: [DATA].