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Rascunho para revisão jurídica

Política de Privacidade

Este texto é um modelo inicial e ainda não tem valor jurídico. Deve ser revisado por advogado antes da publicação.

Esta política explica como o Cintil coleta, usa, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

1. Dados que coletamos

  • Dados de cadastro: endereço de e-mail e nome, quando informado.
  • Dados de conta e de autenticação, incluindo o provedor usado para entrar (e-mail ou Google).
  • Fotos de joias enviadas para tratamento, com seus metadados de arquivo (nome, tipo e tamanho).
  • Registros de uso, como data e hora de acesso e de envio de lotes, para segurança e suporte.

Para medir o funil de uso, registramos visitas às páginas públicas com um identificador anônimo que muda a cada dia (um hash de IP, navegador e dia). Não guardamos o IP nem o user-agent, não usamos cookies de publicidade e não cruzamos esses dados com outros sites. Cadastro, primeiro lote e compra ficam ligados à sua conta; ao excluir a conta, esse vínculo é removido. Você pode ativar o sinal “Não Rastrear” (DNT) ou o Global Privacy Control (GPC) do navegador para não ser contado.

2. Finalidades do tratamento

  • Criar e manter sua conta e autenticar seu acesso.
  • Processar as fotos enviadas e entregar as imagens tratadas.
  • Controlar créditos, pagamentos e histórico de uso.
  • Enviar comunicações transacionais (ex.: link de acesso e avisos de lote concluído).
  • Prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e cumprir obrigações legais.

3. Base legal

O tratamento se apoia, conforme o caso, na execução de contrato, no cumprimento de obrigação legal, no legítimo interesse (segurança e prevenção a fraudes) e no consentimento, quando exigido.

4. Retenção de arquivos

As fotos originais e as imagens tratadas ficam armazenadas enquanto a conta estiver ativa e por até [PRAZO A DEFINIR] dias após o último acesso ou após a conclusão do lote, o que ocorrer primeiro. Depois desse prazo, os arquivos são excluídos automaticamente. Registros fiscais e de pagamento podem ser mantidos pelo prazo exigido em lei.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los com fornecedores que nos prestam serviços (hospedagem, armazenamento de arquivos, envio de e-mails, processamento de pagamentos e tratamento de imagens por IA), sempre sob obrigações de confidencialidade e segurança, e com autoridades quando houver exigência legal.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso e armazenamento com acesso restrito. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da lei.

7. Seus direitos como titular

Você pode, a qualquer momento e mediante requisição:

  • confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
  • corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários;
  • solicitar a portabilidade dos seus dados;
  • revogar consentimento, quando o tratamento se basear nele;
  • obter informações sobre compartilhamentos realizados.

8. Exclusão de conta e de arquivos

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo painel. Ao excluir, removemos seus dados pessoais e todas as fotos originais e tratadas em até [PRAZO A DEFINIR] dias, salvo os dados que devemos manter por obrigação legal, que serão guardados apenas pelo prazo exigido. Os eventos do funil deixam de estar ligados à sua conta.

9. Contato e encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, escreva para [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Responderemos no prazo previsto na LGPD.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Quando houver mudanças relevantes, informaremos pelo próprio site ou por e-mail.

Última atualização: [DATA].