Termos de Uso
Este texto é um modelo inicial e ainda não tem valor jurídico. Deve ser revisado por advogado antes da publicação.
Estes Termos regulam o uso da plataforma Cintil, que trata fotos de joias com inteligência artificial mediante créditos pré-pagos.
1. Cadastro e conta
Para usar a plataforma é preciso criar uma conta com um e-mail válido ou com uma conta Google. Você é responsável pela confidencialidade do seu acesso e pelas atividades feitas nele.
2. Créditos e pagamentos
- O uso é feito com créditos pré-pagos, adquiridos antes do consumo.
- Cada foto tratada consome créditos conforme a tabela de preços vigente no momento do uso.
- Créditos não utilizados não expiram, salvo se a tabela de preços indicar o contrário; [REGRA DE VALIDADE A DEFINIR].
- Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor e a política específica, a ser publicada.
3. Envio de conteúdo
Você declara ter direito sobre as fotos enviadas, incluindo autorização para que sejam tratadas pela plataforma. Não envie conteúdo ilícito, de terceiros sem autorização ou que viole direitos de imagem. Podemos recusar ou remover conteúdos que descumpram estes Termos.
4. Tratamento por IA e fidelidade da peça
As imagens são tratadas automaticamente por inteligência artificial com o objetivo de manter a fidelidade da peça. Embora busquemos a melhor qualidade, resultados podem variar conforme a foto original, e cabe a você conferir as imagens antes de publicá-las.
5. Propriedade intelectual
Você mantém os direitos sobre as fotos enviadas. Concede à plataforma a licença necessária apenas para processar e armazenar as imagens e entregá-las a você. A marca, o código e os demais elementos da plataforma pertencem ao Cintil.
6. Retenção e exclusão
Os arquivos seguem a política de retenção descrita na Política de Privacidade. Você pode excluir sua conta e seus arquivos a qualquer momento pelo painel.
7. Disponibilidade e limitações
Buscamos manter a plataforma disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por motivos alheios à nossa vontade. Não nos responsabilizamos por perdas indiretas decorrentes do uso da plataforma, na extensão permitida pela lei.
8. Alterações e encerramento
Estes Termos podem ser atualizados, com aviso prévio razoável sobre mudanças relevantes. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF A DEFINIR], sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO].
Última atualização: [DATA].